Indenização é devida em caso de empréstimo não contratado
Situação corriqueira nos dias de hoje é ser surpreendido com descontos “desconhecidos” em extratos bancários. Muitos consumidores já se depararam com esse cenário e, após apurar do que se trata, verificaram que o desconto em conta se referia a um empréstimo supostamente contrato.
Quais são os direitos do consumidor diante desta circunstância?
O Judiciário tem se posicionado no sentido de fixar indenização ao consumidor em caso de empréstimos desautorizados, levando em consideração como provas a fraude na assinatura do contrato de empréstimo (ou mesmo inexistência do contrato) e se houve utilização (ou não) do valor disponibilizado.
Os danos morais fixados, em geral, observam o aborrecimento do consumidor ao se deparar com desconto indevido e suas tentativas frustradas em resolver a questão na via administrativa, tendo que ingressar com a ação.
Em caso de dúvidas, consulte um advogado e entenda seus direitos e obrigações.
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