O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a violência sexual à incapazes, menores de 14 anos, ou quando a vítima está impossibilitada de se defender – conhecido como estupro de vulnerável -, é dispensado qualquer contato físico entre a vítima e o criminoso. No processo judicial decidido pelo STJ, o homem havia sido acusado […]
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