O consumidor ao adquirir um veículo, usado ou não, pode se deparar com vícios e defeitos no automóvel que são ocultos, ou seja, imperceptíveis de plano pelo consumidor na hora da compra. Nesse sentido, surgem três opções ao adquirente do veículo defeituoso, nos termos do Código de Defesa do Consumidor: Pedir a substituição do automóvel […]
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A agência de viagens pode ser responsabilizada por cancelamento de voo da companhia aérea?
Conforme entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo, em consonância com o Superior Tribunal de Justiça, é necessário fazer a distinção quanto à atuação da agência de turismo que vende “pacote de viagem” daquela que, exclusivamente, vende apenas as passagens aéreas. A agência que vende, exclusivamente, a passagem aérea da companhia aérea atua como […]
