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Ainda que sem previsão legal, é possível a concessão do benefício previdenciário de salário-maternidade ao pai. Neste sentido, decidiu a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região (SP e MS), que negou recurso do INSS e reconheceu o direito a um pai de gêmeos concebidos por meio de um procedimento de fertilização […]